COOPERATIVA

Com origem nos tempos da Revolução Industrial, Cooperativa é uma organização constituída por membros de determinado grupo econômico ou social que objetiva desempenhar, em benefício comum, determinada atividade. As premissas do cooperativismo são:

# Identidade de propósitos e interesses;
# Ação conjunta, voluntária e objetiva para coordenação de contribuição e serviços;
# Obtenção de resultado útil e comum a todos.

TIPOS DE COOPERATIVAS

1 – Cooperativas agropecuárias

As cooperativas agrícolas e agropecuárias tem por vocação principal ajudar seus associados (produtores rurais) a comercializar, da melhor maneira possível, suas produções, conseguindo bons compradores e preços para os produtos agropecuários. Com o ganho de escala na produção, os cooperados conseguem fazer grandes negócios, inclusive exportações.

2 – Cooperativas de consumo

Cooperativas de consumo são associações que buscam abastecer seus cooperados, fazendo compras em comum, para uso doméstico, com preços menores e mantendo a qualidade. Comprando em escala, os associados conseguem negociar descontos maiores e, assim, a cooperativa defende economicamente seus cooperados.

A diferença entre uma cooperativa e um supermercado comum (além dos preços mais competitivos) está na importância dada ao cooperado, que (tendo adquirido uma quota para se associar) não é um mero comprador, mas um dos donos do negócio, participando de todas as decisões da cooperativa.

3 – Cooperativas de crédito

Cooperativa de crédito (também chamada de cooperativa financeira) é uma associação entre pessoas que buscam administrar suas finanças, com mais vantagens do que em um banco comum.

As cooperativas de crédito oferecem, em geral, os mesmos produtos e serviços financeiros que um banco – cartões, contas, pagamentos, aplicações, empréstimos, financiamentos, etc. E como instituições financeiras, também têm seu funcionamento regulado pelo Banco Central.

Juntas, as quatro maiores cooperativas financeiras do país já são, hoje, o sexto maior banco de varejo brasileiro. Além disso, segundo dados do Banco Central, as cooperativas de crédito já possuem a segunda maior rede de agências do país, atrás apenas do Banco do Brasil.

– Em mais de 400 cidades do país, cooperativas de crédito são as únicas instituições financeiras disponíveis, responsáveis pela inclusão econômica de centenas de brasileiros.

4 – Cooperativas educacionais

Formada por professores e/ou pais de alunos, é uma associação organizada para prestar serviços educacionais, com ensino de qualidade e preços melhores do que em uma escola comum.

Seu funcionamento também é regulado pelo MEC, sendo que o corpo docente e a equipe de direção pedagógica são funcionários contratados.

Sua maior vantagem é – diante da duvidosa qualidade da educação brasileira – permitir que pais e professores tenham maior participação na instituição de ensino.

5 – Cooperativas habitacionais

Uma cooperativa habitacional tem por objetivo adquirir residências com custos mais acessíveis para seus cooperados. Mas isso pode ocorrer de três formas, basicamente:

a) a cooperativa é formada por profissionais, técnicos e trabalhadores da construção civil que se reúnem para construir habitações para si e/ou para o público em geral.
b) a cooperativa é integrada por pessoas que decidem, em mutirão, construir casas apenas para seus associados (o trabalho da cooperativa termina quando o último sócio tiver sua residência).
c) a cooperativa é formada por pessoas que se dedicam ao financiamento da construção de casas, seja só para seus sócios, seja para outrem.

6 – Cooperativas de infraestrutura

São cooperativas cuja finalidade é atender direta ou indiretamente os associados com serviços essenciais de infraestrutura (ex.: limpeza pública, saneamento, segurança, telefonia, energia, etc.).

As cooperativas de eletrificação rural são a maioria desse ramo. Em inúmeras cidades brasileiras onde as concessionárias tradicionais de energia elétrica não atuam diretamente, são as cooperativas de infraestrutura as responsáveis por levar a luz à população. E aos poucos, essas cooperativas deixam de ser apenas distribuidoras para serem também geradoras. Assim, o modelo continua em plena expansão.

7 – Cooperativas de mineração

Formadas normalmente por garimpeiros e outros profissionais da mineração, esse tipo de cooperativa tem a finalidade de viabilizar a pesquisa, a extração, a lavra, a industrialização, a comercialização, a importação e a exportação de produtos minerais.

Além das atividades específicas do ramo, as cooperativas de mineração costumam ainda oferecer apoio aos seus membros em outros aspectos, como alimentação, saúde, educação etc.

8 – Cooperativas de produção

Uma cooperativa de produção pode ser formada por trabalhadores de categorias diversas, mas todos envolvidos na produção de um determinado tipo de bem; produzindo, beneficiando, industrializando, embalando e comercializando o produto escolhido.

Exemplos de cooperativas desse ramo são as cooperativa de produção de fogões, produção de móveis de madeira, de confecção de roupas, dente outras.

9 – Cooperativas de saúde

São cooperativas formadas por trabalhadores da área da saúde, mais especificamente, os que se dedicam à preservação e recuperação da saúde humana (ex.: médicos, dentistas, psicólogos, enfermeiros e profissionais de outras atividades afins).

10 – Cooperativas sociais

Também chamadas de cooperativas especiais, reúnem pessoas que precisam ser tuteladas ou estão em situação de desvantagem (ex.: deficientes, dependentes químicos ou psíquicos, egressos de prisão, condenados a penas alternativas, etc.).

O objetivo geral é de inserir social, profissional e/ou economicamente os membros, desenvolver sua cidadania e oferecer-lhes mais oportunidades. O que é feito por meio de serviços sociais, sanitários e/ou educativos, mediante atividades comerciais, de serviços, agrícolas ou industriais.

11 – Cooperativas de trabalho

Uma cooperativa de trabalho é integrada por uma categoria específica de profissionais (ex.: cooperativa de dentistas, cooperativa de costureiras, cooperativa de catadores, etc.), com objetivo de conseguirem melhores condições de trabalho (espaço, insumos, formação, etc.) e valores superiores de contratação dos seus serviços.

12 – Cooperativas de transporte

São cooperativas formadas por trabalhadores que se dedicam especificamente a prestar serviços de transporte de cargas e/ou de passageiros.

13 – Cooperativas de turismo e lazer

Cooperativas que prestam serviços turísticos, artísticos, de entretenimento, de esportes e de hotelaria, ou atendem direta e prioritariamente os seus associados nessas áreas.

COMO MONTAR UMA COOPERATIVA

A primeira missão para montar uma cooperativa é o entendimento conjunto dos cooperados, pois o ramo de atuação da cooperativa deve ser uma decisão de comum acordo e ainda encontrar a unificação de objetivos dos membros.

Antes, no entanto, é necessário entender a natureza jurídica e as regras de constituição para as cooperativas. Por isso, é importante elaborar um plano de negócios. O plano é essencial para conhecer o mercado onde atuará a cooperativa, seus custos, estrutura, público-alvo, concorrência,  requisitos para entrar em determinado setor etc.

A cooperativa deve ser formada por 20 integrantes e para montar uma cooperativa é  necessário analisar as regras para admissão, demissão e exclusão dos membros cooperados.

Nesse processo deve ser analisado qual será a cota de cada participante da cooperativa. A regra é que nenhum participante deve ter participação de capital maior que 1/3 do capital social para o empreendimento. Outra regra é que a atividade do cooperado deve ser a atividade objeto da cooperativa.

Outro fator de formação da cooperativa é o Estatuto Social, que deve ser composto obrigatoriamente de:

– Descrição clara da atividade, objeto e área de atuação e ainda objetivos da cooperativa;

– Condições de admissão de membros, exclusão e demissão;

– Descrição do capital social e valor das cotas, sendo a descrição do mínimo do valor para cada associado;

– Enumeração das formas de devoluções de cotas, caso haja e condições de rateio de despesas;

– Normas instituídas para a fiscalização e administração da cooperativa;

– Descrição do número mínimo de participantes;

– Formas de oneração, alienação e reforma do estatuto.

Na primeira assembleia da cooperativa deve ser realizado o registro da constituição em livro especial. O estatuto e a Ata da primeira Assembleia que é a Assembleia de Constituição devem ter o devido registro no Cartório de Títulos e Documentos, na Junta Comercial e Ministério da Fazenda.

A autorização para abertura da cooperativa ocorre em até 60 dias pelo órgão deliberativo e controlador, pela Junta Comercial e Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

CARACTERÍSTICAS DAS COOPERATIVAS

Dentre as características das cooperativas estão:

– A possibilidade com variabilidade para adquirir o capital social ou a dispensa de descrição no Estatuto;

– É intransferível as cotas de capital social para terceiros que não compõem a sociedade cooperativa;

– Para assembleia de constituição da cooperativa será preciso um quórum para que a assembleia delibere e funcione. Esse quórum deve ser formado por sócios que estiverem presentes à reunião em pessoa, e não com representação de capital social. Cada sócio tem direito a um voto nas assembleias, independente de capital constituinte para participação nas cooperativas.

Outra característica é a distribuição de pagamentos por cotas que são proporcionais às operações efetuadas pelos sócios, sendo que pode ser atribuído o juro fixo para o capital realizado. O fundo de reserva é indivisível, caso haja dissolução da sociedade.

Ainda é característica das cooperativas o fato de haver neutralidade política, sem discriminação religiosa, racial e social, além da existência de assistência educacional e orientação para os cooperados e empregados das cooperativas.

A admissão dos associados deve advir de controle, prestação de serviços e outros.

Outra característica das cooperativas é a não existência de vínculo empregatício entre a cooperativa e seus membros associados, portanto, em relação aos seus empregados, valem as mesmas regras da legislação trabalhista e previdenciária, como ocorre com as demais empresas.

FISCALIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS 

As cooperativas são fiscalizadas pelos órgãos ligados as atividades desempenhadas por estas. Para cada tipo de cooperativa existe uma fiscalização própria.

Com exemplo, as cooperativas de crédito ou para crédito são fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil e as cooperativas de agronegócios e produção agrícola são fiscalizadas pelo INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

TRIBUTOS PAGOS PELAS COOPERATIVAS

Como qualquer outra empresa, as cooperativas devem pagar impostos sobre toda a comercialização e ou serviços. Dessa forma, os tributos arcados pelas cooperativas são:

PIS – a procedência é cobrar cerca de 0,65%  totalizando o faturamento da empresa ou o desconto de 1%.

COFINS – a cobrança do COFINS incide o total de 3% sob o valor da receita bruta.

IRRF – esse imposto incide 1,5% sobre o valor total da nota fiscal.

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, caso haja o contrato de empregados e funcionários.

INSS – os associados da cooperativa devem retirar o total de 11% para o INSS. Já as cooperativas de produção contribuirão com até 20% do total recolhido.

ISS – imposto municipal que incide sobre os serviços prestados.

A natureza jurídica das cooperativas está de acordo com o artigo 982 do Código Civil. Dessa forma, as cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica que lhe são próprias, independente do objeto de atividade.

Quanto à natureza jurídica, as cooperativas podem ser sociedades limitadas ou ilimitadas, sendo que a responsabilidade poderá ser pessoal e solidária ou de forma limitada, quando a responsabilidade se limita ao valor subscrito.

É importante contratar um profissional de contabilidade ou alguém especializado na área para organizar e dar entrada na documentação de constituição da cooperativa,  ata de assembleia geral, estatuto social e outros documentos necessários conforme a finalidade da cooperativa.

Podemos montar a sua cooperativa, entre em contato conosco.

LEGISLAÇÃO

Lei 5.764 de 16 de dezembro de 1971, define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.

Bem, os artigos 3º e 4º da Lei das Cooperativas, assim as definem e explicam porque as considero, como instituições do Terceiro Setor:

Art. 3° Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica, de proveito comum, sem objetivo de lucro.

Art. 4º As cooperativas são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas a falência, constituídas para prestar serviços aos associados, distinguindo-se das demais sociedades pelas seguintes características:

I – adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços;

II – variabilidade do capital social representado por quotas-partes;

III – limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais;

IV – incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade;

V – singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade;

VI – quorum para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital;

VII – retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral;

VIII – indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social;

IX – neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social;

X – prestação de assistência aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa;

XI – área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de serviços.