Como criar uma ONG

Uma ONG é uma Organização Não Governamental. Faz parte do terceiro setor da sociedade civil, ou seja, são organizações privadas sem fins lucrativos, legalmente instituídas com o objetivo de promover o desenvolvimento social.
Através de recursos de empresas privadas e recursos públicos, implementam ações junto à sociedade em diversas áreas para promover o bem social, suprindo as deficiências do poder público. Estas organizações devem funcionar legalmente, com registro em cartório, CNPJ e outros registros (municipal, estadual, federal), a depender da abrangência de atuação da ONG.
MONTAR UMA ONG NO FORMATO DE ASSOCIAÇÃO
Formada por um grupo de pessoas e regidas por um estatuto social. Tendo ou não capital para sua abertura. Sua constituição se dá pela manifestação da vontade de pelo menos duas pessoas que objetivam associarem-se constitui um contrato e, assim sendo, deve seguir os pressupostos de validade do negócio jurídico (Código Civil, art. 104), que são:
  • Agente capaz: ter pelo menos 18 anos de idade e nenhuma restrição legal ao exercício de seus direitos;
  • Objeto lícito, possível, determinado ou determinável;
  • Forma prescrita ou não defesa em lei.
DEPOIS DE ESTABELECIDO CONTRATO, DEVE-SE SEGUIR O PASSO-A-PASSO ABAIXO PARA OFICIALIZAR A FORMAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
  • Elaborar a proposta de Estatuto;
  • Fazer uma assembleia com os associados para aprovação do Estatuto;
  • Registrar o Estatuto em Cartório;
  • Realizar Inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
  • Registrar no INSS;
  • Registrar na CEF para FGTS;
  • Registrar na Prefeitura;
  • Registrar na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
  • Registrar os funcionários.
MONTAR UMA ONG NO FORMATO DE FUNDAÇÃO
Formada por um Instituidor, pessoa física ou jurídica, que deverá indicar um patrimônio para sua formação. Deve-se seguir o passo-a-passo abaixo para oficializar a cessão do patrimônio e formação da Fundação:
  • Efetuar escritura pública em cartório do bem para constituição (bem doado em vida ou através de testamento);
  • Permitir fiscalização da transação por parte do Ministério Público;
  • Reservar os bens livres, como dinheiro, créditos e propriedades, de acordo com a legislação;
  • Identificar a forma de administração;
  • Identificar a finalidade específica da fundação.
  • Elaborar um Estatuto com direitos e obrigações;
  • Realizar lavratura da Escritura Pública em Registro de Imóveis competente;
  • Após ser lavrada a escritura, deve-se providenciar a abertura do livro ata, nele fazendo constar inicialmente a posse dos membros do Conselho Curador e da Diretoria Executiva da Fundação;
  • Realizar inscrição na Receita Federal para obtenção do CNPJ;
  • Registrar no INSS;
  • Registrar na CEF para FGTS;
  • Registrar na Prefeitura;
  • Registrar na Secretaria da Receita Estadual, obtendo a Inscrição Estadual;
  • Registrar os funcionários.
OS TIPOS DE ONGS (FUNDAÇÕES, OSC, OSCIPS E OUTROS)
EXISTEM DIVERSOS TIPOS DE ONGS

As ONGs são organizações sem fins lucrativos e fazem parte do Terceiro Setor. Podem ser constituídas como uma associação ou fundação. Não são geridas pelo Estado e não são empresas comercias. As ONGs são criadas a partir da necessidade de suprir as deficiências dos governos em resolver os problemas sociais. São organizações advindas da sociedade organizada, com a finalidade de ajudar, dar suporte e administrar recursos públicos ou privados, gerindo programas e projetos sociais de interesse público que causem impacto positivo. De portes diversos, as ONGs se estruturam e desenvolvem suas atividades conforme o foco de interesse, objetivos e abrangência e, sobretudo o impacto que desejam criar. As áreas possíveis de atuação são diversas, tais como:

  • Assistência social;
  • Cultura;
  • Saúde;
  • Meio ambiente;
  • Desenvolvimento e defesa de direitos;
  • Habitação;
  • Educação e Pesquisa.
Seus idealizadores devem definir:
  • Qual problema social é necessário  enfrentar?
  • Qual o impacto social pretendem gerar?
  • Como alcançar o impacto necessário?
  • Que recursos precisaremos dispor?
A partir de daí, deve-se definir que tipo de ONG será necessária para atingir os objetivos almejados.
Com a instituição do Marco Regulatório do Terceiro Setor (2014), as ONGs, passam a ser chamadas de OSC (Organização da Sociedade Civil). Conforme sua estrutura e o forma como são geridas, os diversos tipos têm denominação diferentes:
FUNDAÇÃO
Criada a partir de um patrimônio doado por uma pessoa física, uma família ou uma empresa. Doação que pode ser em vida ou através de testamento. O bem é transferido através de uma escritura pública. Validada sua constituição pelo Ministério Público Federal.
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
Criadas a partir da associação de duas ou mais pessoas que, por manifestação da vontade, se unem em torno de um objetivo e interesse social. Formalizam a finalidade da associação através de um Estatuto, que após ser aprovado em Assembleia, será registrado em Cartório. A OSC deve se registrar como se fosse uma empresa, constituindo CNPJ, junto à Receita Federal e todas as demais formalidades nos diversos órgãos Federal, Estadual e Municipais.
COOPERATIVA
As cooperativas também são associações sem fins lucrativos, que se unem com o objetivo de  que seus serviços sirvam aos seus associados. Formalizam sua união através de uma assembleia constitutiva, que deve ser registrada em cartório.
INSTITUTO EMPRESARIAL
Criadas por empresas privadas com o objetivo de operar ações de responsabilidade social corporativa ou filantrópica. São fundações ou associações juridicamente.
OSCIP
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é uma associação que recebe este título/certificado do Ministério da Justiça do Brasil, pelo reconhecimento de sua idoneidade na condução de sua finalidade, como uma organização não governamental, sem fins lucrativos que desenvolve e gere programas e projetos sociais. Este certificado credencia a associação a firmar convênios e parcerias com todos os níveis de governos e órgãos públicos (federal, estadual e municipal). Bem como receber doações de empresas privadas que poderão desconta-las em seus impostos de renda. Seus dirigentes podem ser remunerados.
OS
Uma Organização Social é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, onde suas atividades de destinam à cultura, ao ensino, à pesquisa científica, à saúde, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente. Recebe determinados benefícios do poder público (dotações orçamentárias, isenções fiscais etc.).
ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Denominada CEBAS. Recebem um certificado do poder público federal por atuarem na assistência social. Prestam serviços nas áreas da saúde, educação e assistência social. São isentos de contribuição para a seguridade social (INSS). Podem celebrar convênios com o poder público e outros benefícios.
NEGÓCIO SOCIAL
Empresas privadas que gerenciam seus negócios para a obtenção de lucro. Entretanto, em seu objeto social direcionam suas atividades para oferecer soluções para problemas social, gerando impacto positivo. Distinguem-se das empresas puramente lucrativas, pois possuem o lucro como meio e o impacto como fim.. Não existe uma legislação específica no Brasil para a constituição deste formato de empresa. Sua formalidade constitutiva é como uma empresa comercial como as demais.
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DE UMA ONG
Uma ONG (Organização Não Governamental) é criada para ajudar a resolver um problema social. Para ser constituída, é necessário definir quem irá compor a sua estrutura de gestão (ou estrutura administrativa).

A COMPOSIÇÃO BÁSICA DA ONG É DATA PELOS:
  • Fundadores – as pessoas que participaram da Assembléia Constitutiva;
  • Colaboradores – os associados que contribuem para a realização dos objetivos da ONG.
E, COMPONDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEGAL DA ONG, EXISTEM AS SEGUINTES ENTIDADES DA ORGANIZAÇÃO:
  • Assembleia Geral;
  • Diretoria;
  • Conselho Fiscal.
É POR MEIO DESSAS TRÊS FRENTES QUE AS DECISÕES A RESPEITO DA OPERAÇÃO DA ONG SÃO TOMADAS.
ASSEMBLÉIA GERAL
Todos os associados fazem parte da Assembleia Geral. Pode ser convocada de forma ordinária ou extraordinária. É a instância máxima da ONG e tem poder decisório. Suas decisões são soberanas e devem estar de acordo com as leis vigentes e com o Estatuto (que foi instituído na Assembleia Constitutiva e registrado em cartório).
É de competência da Assembleia:
  • Eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;
  • Definir as funções e atribuições dos membros;
  • Deliberar sobre o plano de contas e o orçamento;
  • Autorizar a alienação ou ônus dos bens da associação;
  • Deliberar e aprovar modificações no Estatuto;
  • Aplicar as penalidades previstas no Estatuto para o não cumprimento dos deveres dos associados;
  • Excluir associados;
  • Destituir os membros da Diretoria e Conselho Fiscal.
DIRETORIA
Eleita pela Assembleia Geral. É o órgão administrativo e executivo da associação. Representa a associação. É de competência da Diretoria:
  • Cumprir as deliberações da Assembléia Geral;
  • Convocar a Assembléia Geral ordinariamente ou extraordinariamente;
  • Assinar contratos e tomar decisões necessárias ao andamento da associação;
  • Administrar a associação;
  • Submeter à Assembléia o orçamento e o plano de contas;
  • Deliberar sobre custos, despesas e encargos não previstos no orçamento;
  • Propor as modificações no Estatuto.
Compõe-se de:
  • Presidência;
  • Vice-presidência;
  • Secretaria.
Ao presidente, vice-presidente, secretário e tesoureiro, compete:
  • Divulgação da associação e o
  • Cumprimento do Estatuto.
COMPETE AO PRESIDENTE
  • Convocar os associados para as Assembleias;
  • Convocar reuniões da Diretoria;
  • Firmar convênios e parcerias;
  • Aceitar doações.
COMPETE AO VICE-PRESIDENTE
  • Colaborar com a Presidência;
  • Substituir o Presidente quando necessário.
COMPETE AO SECRETÁRIO
  • Dirigir as atividades da Secretaria;
  • Supervisionar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral;
  • Supervisionar e elaborar os relatórios administrativos;
  • Guardar livros e documentos da esfera administrativa.
COMPETE AO TESOUREIRO
  • Supervisionar e elaborar os relatórios da tesouraria;
  • Supervisionar serviços da contabilidade.

CONSELHO FISCAL
É um órgão colegiado, onde membros da Assembleia Geral se reúnem com o principal objetivo de fiscalizar os atos da Diretoria da Associação.
COMPETE AO CONSELHO FISCAL
  • Auxiliar a Diretoria;
  • Opinar e aprovar balanços, contas, relatórios de demonstrações financeiras, contábeis e operacionais da Associação;
  • Analisar e fiscalizar os atos administrativos e financeiros da Diretoria;
  • Convocar a Assembleia Geral a qualquer tempo.
Na realidade ainda existem muitas ONGs que não dispõem de uma estrutura administrativa organizada. Trabalham focadas só na gestão das questões sociais. Entretanto, as exigências e o grau de complexidade vêm aumentando a cada dia. A responsabilidade social frente às comunidades e à sociedade impõem uma visão mais ampla, aliando o foco nas questões sociais com um gerenciamento eficiente e eficaz, que conduza a sustentabilidade da ONG a longo prazo. Requerendo para tal, gestores preparados para encarar esse desafio.